Termos e condições

Última alteração: 13 de agosto de 2026

Escrevemos isto para se perceber à primeira. Se alguma coisa não estiver clara, ligue-nos ou responda a qualquer e-mail nosso — explicamos antes de comprar.

1. Quem somos

O em24horas.pt é explorado por Uebdigital, de António Soares Trota Júnior, com o número de identificação fiscal 191629820 e sede em Sitio das Campinas, 188A - 8005-429 Faro. Contactos: 289 044 614 e geral@em24horas.pt.

2. O que vendemos

Um site na internet, feito por nós a partir das secções que o cliente escolhe e dos conteúdos que nos envia. O preço da página base inclui seis secções à escolha, mais o cabeçalho, o menu, o rodapé e as páginas legais, que vão sempre. Secções para além dessas seis são pagas à parte, aos valores indicados no configurador no momento da compra.

O primeiro ano de alojamento, registo de domínio e três contas de correio eletrónico está incluído no preço.

3. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site não incluem IVA, que é acrescentado à taxa legal em vigor e mostrado no resumo antes do pagamento. O pagamento é feito por MB WAY ou por referência Multibanco, no momento da encomenda.

A fatura é emitida em nome dos dados de faturação indicados pelo cliente e enviada por correio eletrónico.

4. Prazos

As 24 horas do nome são uma indicação, não uma garantia. Com o pagamento confirmado e todos os conteúdos na nossa mão, a maioria dos sites fica pronta no prazo de um dia útil. Se faltarem conteúdos, o prazo conta-se a partir do momento em que os recebemos, e não há penalização nenhuma para o cliente por demorar o tempo que precisar.

5. Conteúdos do cliente

Os textos, fotografias, logótipos e outros materiais enviados continuam a pertencer ao cliente. Ao enviá-los, o cliente declara que tem direito a usá-los e assume a responsabilidade por qualquer reclamação de terceiros sobre esses materiais — nomeadamente direitos de autor e direitos de imagem.

Podemos redimensionar, cortar ou tratar as imagens para caberem no desenho do site, e corrigir gralhas evidentes nos textos. Não alteramos o sentido do que o cliente escreveu sem lho dizer.

Recusamos conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Nesse caso devolvemos o valor pago, deduzido do trabalho já feito.

6. Alterações

Antes de pagar, o cliente muda o que quiser no configurador, sem qualquer compromisso.

Depois de pagar e antes de o site ser montado, pode acrescentar secções, pagando a diferença; trocar uma secção por outra do mesmo valor não custa nada; retirar secções não dá lugar a devolução, mas fica crédito para outra à escolha.

Depois de o site estar publicado, corrigir um texto, um preço, um contacto ou uma fotografia não se cobra. Acrescentar secções, páginas novas ou mudar a estrutura do site é orçamentado antes de se fazer.

7. Domínio e alojamento

O domínio é registado em nome do cliente e é dele. Se um dia quiser levar o site para outro fornecedor, entregamos os ficheiros e colaboramos na transferência.

A partir do segundo ano, a manutenção do site — alojamento, domínio, contas de correio, certificado de segurança, cópias de segurança e as pequenas alterações do ano — é cobrada anualmente ao valor então em vigor, comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência. Não havendo pagamento, avisamos por escrito antes de suspender o serviço.

8. Direito de livre resolução

Quem compra à distância na qualidade de consumidor tem, em regra, 14 dias para desistir sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Como o site é feito por medida e começa a ser preparado logo após o pagamento, é pedido ao cliente, no momento da compra, que declare expressamente que quer que o trabalho comece de imediato e que reconhece perder o direito de livre resolução quando o serviço estiver integralmente prestado. Enquanto o site não estiver concluído, o cliente pode desistir e é devolvido o valor pago deduzido da parte proporcional ao trabalho já realizado.

9. Responsabilidade

Fazemos o que está ao nosso alcance para manter o site no ar e seguro, mas não podemos garantir funcionamento sem qualquer interrupção — depende também de fornecedores de alojamento e de rede. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.

10. Reclamações e litígios

Qualquer reclamação pode ser apresentada em geral@em24horas.pt ou no Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (https://www.consumidoronline.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Estas condições podem ser alteradas; a versão que vale para cada encomenda é a que estava publicada no momento da compra.

Uebdigital, de António Soares Trota Júnior · NIF 191629820
Sitio das Campinas, 188A - 8005-429 Faro
289 044 614 · geral@em24horas.pt